Principais mudanças e desafios
A principal mudança para o setor de serviços é que o ISS deixará de existir, sendo substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. O IBS também incorpora o ICMS, criando um modelo único de tributação que simplifica regras e pode impactar significativamente a carga tributária das empresas e a formação de preços dos serviços.
Atualmente, o ISS é cobrado no local da prestação, o que gerou a chamada “guerra fiscal” entre municípios. Com a reforma, a tributação passará a ser no destino, ou seja, onde o serviço é consumido, eliminando vantagens de empresas localizadas em municípios com alíquotas mais baixas.
Apesar de o IBS só entre em vigor oficialmente em 2029, a partir de 2026 já teremos alíquotas teste, e para que o contribuinte não pague o IBS de forma antecipada, será necessário se adequar ao novo leiaute da nota fiscal.
Embora a maior parte dos custos do setor de serviços esteja na mão de obra, que não gera crédito para quem presta o serviço, ao emitir a nota fiscal, o imposto destacado poderá ser aproveitado como crédito pelo adquirente contribuinte do IBS.
Estratégias para se preparar
Com a reforma, as empresas precisam se preparar de forma estruturada. Entre as iniciativas recomendadas estão:
- Revisão de contratos: entender como a nova tributação impacta preços e margens, renegociações podem ser necessárias.
- Investimento em tecnologia e compliance: adequar sistemas ao novo leiaute da NF, split payment e acompanhamento das regras do IBS.
- Mapeamento de fornecedores e insumos: identificar quais compras permitem crédito e ajustar processos de aquisição para otimizar os custos ficais.
- Treinamento da equipe: capacitar colaboradores sobre o novo leiaute da NF e procedimentos de compliance.
Hora de agir
A reforma tributária é um marco histórico para o setor de serviços, trazendo desafios e oportunidades. A transição exigirá planejamento estratégico, revisão de contratos e investimento em tecnologia.
As empresas que se anteciparem estarão mais protegidas contra riscos e melhor posicionadas para conquistar vantagem competitiva no novo cenário tributário.
O Benício Advogados está pronto para apoiar sua empresa nessa transição, oferecendo segurança, planejamento e eficiência diante do novo modelo de tributação.