A transação tributária é hoje a principal ferramenta para que contribuintes negociem a regularização de seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União, conforme o grau de recuperabilidade das dívidas envolvidas.
Um dos principais parâmetros utilizados para definir as condições dessas negociações é a Capacidade de Pagamento (Capag), que estima o potencial econômico-financeiro do contribuinte e influencia diretamente aspectos como o percentual de desconto, o número de parcelas e o valor da entrada e até mesmo a própria viabilidade de uma transação.
Entretanto, o cálculo da Capag feito pelas autoridades fiscais, de forma presumida com base em fórmula matemática, nem sempre reflete com precisão a realidade financeira dos contribuintes. Nesses casos, a solicitação de revisão desta variável passa a ser essencial para retratar a real situação econômico-financeira do contribuinte e o consequente acesso a condições mais benéficas para quitação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O que é a Capacidade de Pagamento (Capag)?
A Capag é um valor estimado que representa o montante que a PGFN entende ser possível recuperar do contribuinte, no prazo de cinco anos, sem concessão de descontos. Trata-se de uma estimativa, sem natureza contábil, calculada com base em uma metodologia estatística própria da PGFN.
Para compor essa estimativa, são considerados diversos elementos, tais como:
- Declarações fiscais (DCTF, ECF, EFD, DIRF, entre outras);
- Informações patrimoniais e financeiras disponíveis nos sistemas da RFB e da própria PGFN;
- Receita bruta informada pelo contribuinte;
- Existência de débitos com exigibilidade suspensa ou garantidos, incluindo não apenas os inscritos em dívida ativa da União, mas também aqueles em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal do Brasil (RFB);
- Indicadores financeiros extraídos das declarações fiscais.
A partir dessa análise, o contribuinte é classificado em uma nota de risco que define não só a possibilidade de adesão a um edital de transação ou a uma negociação individual, mas também às condições passíveis de fruição, especialmente o percentual de desconto, o número de parcelas o valor da entrada e uso de prejuízos fiscais.
No entanto, o modelo da PGFN não considera, por exemplo, obrigações com terceiros, compromissos financeiros futuros ou fatores econômicos que comprometem o fluxo de caixa das empresas. Por isso, a Capag veiculada sistemicamente pode não refletir com fidelidade a real saúde financeira do contribuinte.
Quando vale a pena pedir a revisão da Capag?
A revisão é recomendada sempre que os dados considerados pela PGFN não representarem adequadamente a situação econômica do contribuinte. Situações comuns incluem:
- Empresas que enfrentam dificuldades momentâneas, com queda recente de faturamento;
- Patrimônio elevado, mas com baixa liquidez;
- Informações desatualizadas nas bases da Receita Federal ou da PGFN;
- Mudanças estruturais ou operacionais relevantes;
- Existência de garantias ou depósitos judiciais não considerados;
- Impactos econômicos ainda não refletidos nas declarações fiscais.
Como funciona o pedido de revisão da Capag?
Caso entenda que a Capag atribuída não condiz com sua realidade, o contribuinte pode solicitar sua revisão diretamente no sistema REGULARIZE, antes de solicitar a adesão à transação.
O objetivo da revisão é demonstrar a real capacidade financeira do contribuinte, corrigindo distorções e possibilitando a obtenção de condições de pagamento mais adequadas.
Para tanto, é necessário apresentar documentação comprobatória, que pode incluir:
- Balanços patrimoniais e demonstrações de resultados (DREs) recentes;
- Comprovação de queda de faturamento;
- Extratos bancários;
- Demonstrações de fluxo de caixa;
- Declarações fiscais atualizadas;
- Laudos técnicos, pareceres contábeis ou documentos que evidenciem a limitação da capacidade de pagamento.
A análise é realizada pela PGFN, e, caso acolhida, pode resultar em novo enquadramento, com condições mais vantajosas de transação.
Por que considerar essa oportunidade?
Solicitar a revisão da Capag pode trazer benefícios relevantes para o contribuinte durante uma negociação, tais como:
- Acesso a editais de transação ou a elegibilidade para transações individuais.
- Maior percentual de desconto sobre juros, multa e encargos;
- Aumento no número de parcelas, bem como a possibilidade de seu escalonamento na linha do tempo;
- Redução do valor de entrada;
- Enquadramento em modalidades de transação mais benéficas.
Essa revisão pode tornar a negociação mais justa, viável e ajustada ao contexto econômico-financeiro do contribuinte, sobretudo em cenários de restrição de caixa, impactos setoriais ou reorganizações empresariais.
Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a avaliar essa possibilidade e conduzir o processo com o rigor necessário, potencializando as chances de obter melhores condições em negociações junto à PGFN.