A partir de 26 de março de 2025, as mudanças na NR-1 exigirão que as empresas identifiquem e avaliem os “riscos psicossociais” no ambiente de trabalho, ampliando a responsabilidade das empresas na gestão desses fatores.
NR-1: Quais as mudanças e como elas impactam o ambiente de trabalho? A partir de 26 de março de 2025, entra em vigor uma importante atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, as empresas passam a ter a obrigação de […]
Guia Prático – Endereço Eletrônico Trabalhista (DET)
Perguntas FREQUENTES sobre o DET 1. Do que se trata? O Endereço Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pela Lei 14.261/2021, que criou o artigo 628-A da CLT. Trata-se de um sistema implementado pelo Governo Federal com o objetivo de notificar empregadores sobre atos administrativos, fiscalizações, intimações e comunicados gerais. 2. O DET é exclusivo para […]
Ilegalidade da Publicação do Relatório de Transparência Salarial.
DECRETO Nº 11.795/203) e PORTARIA MTE Nº 3.714/2023: Regulamentaram a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) EXIGÊNCIAS INSTITUÍDAS – Apresentação ao MTE nos meses de fevereiro e agosto por empresas com 100 ou mais empregados de dados para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. – Publicação do Relatório nos sites das […]