REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO: COMO SUA EMPRESA ESTÁ SE PREPARANDO?
Apesar de estarmos há 7 meses do início do ciclo de transição da reforma tributária sobre o consumo, verifica-se ainda muitas incertezas e angústias por parte dos contribuintes ante os regulamentos do IBS, da CBS e também do Imposto Seletivo a serem publicados e o funcionamento dos sistemas de apuração que serão disponibilizados pela RFB […]
A partir de 26 de março de 2025, as mudanças na NR-1 exigirão que as empresas identifiquem e avaliem os “riscos psicossociais” no ambiente de trabalho, ampliando a responsabilidade das empresas na gestão desses fatores.
NR-1: Quais as mudanças e como elas impactam o ambiente de trabalho? A partir de 26 de março de 2025, entra em vigor uma importante atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, as empresas passam a ter a obrigação de […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – A IMPORTANCIA DE UMA GESTÃO EFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS E ECONOMICOS NAS HOLDINGS PATRIMONIAIS.
Sancionada na semana passada (16/01/2025) a Lei Complementar 214/25 – REFORMA TRIBUTÁRIA – promoveu mudanças significativas e importantes na tributação de pessoas físicas e jurídicas que concentram patrimônio ou desejam investir na sua reorganização através de holdings imobiliárias. Com novas regras que impactam diretamente a comercialização de imóveis, aluguéis e transações de venda, os efeitos […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO DE FATO CHEGOU
Como amplamente noticiado foi sancionada em 16.01.2025 a Lei Complementar nº 214, que concretiza os pilares da Emenda Constitucional nº 132/2023 no tocante as regras gerais de funcionamento do novo sistema tributário relacionado ao consumo de bens e serviços, que a partir de 2026, paulatinamente, fará parte do dia a dia tanto das operações dos […]
Novidades tributárias trazidas pela Lei nº 14.973/2024
Em 16 de setembro foi publicada a Lei nº 14.973, abordando temas relativos a desoneração da folha de pagamento, possibilidade de atualização de valores dos bens imóveis de pessoas físicas e jurídicas a valor de mercado, instituição de um novo Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária, nos mesmos moldes do famoso […]
GARANTINDO O FUTURO: A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO COMPETENTE E EFICIENTE.
Em uma nítida tentativa de aumentar a arrecadação dos cofres públicos, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP está notificando milhares de contribuintes por suposta falta de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). É a primeira vez que o governo faz um procedimento fiscalizatório dessa magnitude, que […]
O GROSS UP DO ICMS E O RECÁLCULO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DA “TESE DO SÉCULO”
A complexa e interpretativa legislação tributária brasileira faz com que nós, contribuintes, nos deparemos, diariamente, com novas discussões e posicionamentos quanto às normas fiscais aplicáveis. Como citado em sua famosa obra: “O Carnaval Tributário”, o grande jurista Alfredo Augusto Becker, descreve bem, o emaranhado de diferentes entendimentos e decisões, que fazem de nosso sistema tributário, […]
STF JULGARÁ EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins na pauta de julgamentos de 28 de agosto. O tema pode ter impacto para a União de até R$ 35,4 bilhões em caso de derrota, conforme indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para […]
Guia Prático – Endereço Eletrônico Trabalhista (DET)
Perguntas FREQUENTES sobre o DET 1. Do que se trata? O Endereço Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pela Lei 14.261/2021, que criou o artigo 628-A da CLT. Trata-se de um sistema implementado pelo Governo Federal com o objetivo de notificar empregadores sobre atos administrativos, fiscalizações, intimações e comunicados gerais. 2. O DET é exclusivo para […]
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS.
A transação tributária, criada através da Medida Provisória 889/19 e posteriormente convertida na Lei 13.988/2020, foi uma importante ferramenta para que a União, consiga monetizar tributos inadimplidos pelas empresas e inscritos em dívida ativa, ou ainda valores que estejam envoltos em discussões no contencioso tributário com longo prazo de duração. Através deste instrumento, passou de […]